§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 tempo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo 9º da Convençãeste do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO por 2012 , na sala por administraçãeste do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES produtos da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a sua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de acordo utilizando a condição econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins do Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papelada por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a de que chegue ao conhecimento do todos ESTES interessados, expediuse este nosso Edital, que será publicado na FORMATO da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao saber de todos, manda passar este presente Edital por Intimaçãeste, este qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional do missões: José por Araújo leia a revisão (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada isento ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este sãeste os juÃzes togados.
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OBS.I- Não podem votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia ESTES representantes de condôminos portadores por procuração utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.